Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço e Uso estabelecem as condições para utilização de nossa plataforma digital de autocuidado inteligente, prestação de serviços farmacêuticos e aquisição de nossas fórmulas baseadas em ciência.

Ao acessar e utilizar nossos serviços, você concorda integralmente com os termos aqui estabelecidos. Nossa missão é proporcionar a melhor experiência em autocuidado através de tecnologia avançada, produtos de qualidade farmacêutica e serviços especializados.

A SEVIVA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ 06.151.855/0001-08, doravante denominada “Seviva”, estabelece através deste documento as condições gerais para prestação de serviços farmacêuticos, uso de sua plataforma digital e comercialização de produtos farmacêuticos.

1. Definições Importantes

Para melhor entendimento deste termo, estabelecem-se as seguintes definições:

• Plataforma: Website, aplicações móveis e demais canais digitais da Seviva disponíveis em www.seviva.com.br
• Usuário / Cliente: Pessoa física que acessa, navega, cadastra-se ou adquire produtos através da plataforma
• Fórmulas: Produtos farmacêuticos manipulados, suplementos nutricionais e demais produtos comercializados pela Seviva
• Serviços: Funcionalidades, recursos e atendimento oferecidos através da plataforma e canais de comunicação

2. Aceitação dos Termos

2.1 Concordância

Ao acessar a plataforma, criar conta, contratar serviços ou realizar compras, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Serviço e Uso, a Política de Privacidade e demais políticas aplicáveis.

2.2 Capacidade Legal

Para utilizar nossos serviços, você declara:

• Ter no mínimo 18 anos de idade
• Possuir capacidade civil plena
• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
• Responsabilizar-se pelo uso adequado da plataforma

2.3 Representação de Terceiros

Se o acesso ocorrer em nome de terceiros ou de uma empresa, você declara possuir autorização legal para representá-los, vinculando-os a estes termos.

3. Cadastro e Conta do Usuário

3.1 Criação de Conta

Para acessar determinados recursos, poderá ser necessário criar uma conta, fornecendo informações como nome completo, CPF, e-mail, telefone, endereço e outros dados solicitados.

3.2 Responsabilidades do Usuário

Você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
• Manter a confidencialidade de suas credenciais
• Comunicar qualquer uso não autorizado
• Utilizar a plataforma apenas para fins legítimos e pessoais
• Não compartilhar sua conta com terceiros

3.3 Responsabilidades da Seviva

A Seviva compromete-se a proteger seus dados pessoais, manter a segurança da plataforma, fornecer suporte adequado e processar pedidos de forma eficiente.

4. Prestação de Serviços e Uso da Plataforma

A Seviva oferece serviços de manipulação farmacêutica, plataforma digital de compras, logística inteligente, suporte especializado e conteúdos educativos sobre saúde, bem-estar e performance.

É concedida ao usuário licença limitada, não exclusiva e não transferível para uso pessoal e não comercial da plataforma.

É expressamente vedado:

• Uso comercial sem autorização
• Reprodução ou modificação de conteúdos
• Violação de sistemas de segurança
• Uso de ferramentas automatizadas
• Atividades ilegais ou prejudiciais
• Fornecimento de informações falsas

5. Natureza Magistral dos Produtos e Operação Farmacêutica

A Seviva comercializa preparações farmacêuticas magistrais e oficinais, suplementos nutricionais, fitoterápicos, cosméticos e demais produtos para a saúde, sujeitos à disponibilidade de matéria-prima e alterações de preço.

5.1 Natureza Magistral e Oficinal dos Produtos

Os produtos comercializados pela Seviva são preparações farmacêuticas magistrais e oficinais, manipuladas por farmacêutico responsável técnico em conformidade com as Boas Práticas de Manipulação estabelecidas pela RDC nº 67/2007 da ANVISA e demais normas sanitárias aplicáveis, e dispensadas individualmente a cada cliente mediante registro nominal em livro de receituário, com etiquetagem personalizada identificando o paciente e o farmacêutico responsável técnico.

5.2 Farmacêutica Responsável Técnica

A operação da Seviva é supervisionada pela farmacêutica responsável técnica Renata Gomes Romanholi, CRF/SP nº 29.248, em conformidade com a Lei nº 13.021/2014 e a Resolução nº 746/2023 do Conselho Federal de Farmácia, que regulamentam a atividade farmacêutica e a manipulação de medicamentos e produtos para a saúde.

5.3 Base Legal da Operação

A comercialização dos produtos pela Seviva fundamenta-se na Lei nº 5.991/1973 (Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos), na Lei nº 13.021/2014 (Exercício e Fiscalização das Atividades Farmacêuticas), na RDC nº 67/2007 da ANVISA (Boas Práticas de Manipulação), na RDC nº 44/2009 da ANVISA (Boas Práticas Farmacêuticas e Comércio Eletrônico) e na Resolução nº 746/2023 do Conselho Federal de Farmácia.

5.4 Informações Técnicas do Produto

Ao adquirir um produto, o cliente declara ter consultado e compreendido as informações disponíveis na respectiva página da plataforma, incluindo composição, indicações, contraindicações, advertências, restrições de uso por faixa etária e condição de saúde, posologia e modo de usar, as quais integram este Termo de Serviço para todos os fins legais.

5.5 Produtos sob Prescrição Médica

Para produtos que exigem prescrição médica, o cliente declara, sob as penas da lei, possuir receita médica válida emitida por profissional habilitado, em conformidade com a legislação sanitária vigente.

O cliente assume total responsabilidade pela veracidade dessa declaração e pelo uso adequado do produto conforme a prescrição.

A Seviva reserva-se o direito de solicitar a apresentação da receita médica a qualquer momento, podendo suspender ou cancelar pedidos em caso de não apresentação.

5.6 Responsabilidade do Cliente

A Seviva não se responsabiliza por automedicação, uso inadequado, informações falsas prestadas pelo cliente, ou descumprimento das orientações contidas na página do produto.

6. Declarações e Responsabilidades do Cliente

Ao realizar a compra, o cliente declara, sob as penas da lei:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade e possuir capacidade civil plena;
• Estar em adequado estado geral de saúde para consumir o produto adquirido;
• Não estar gestante ou em período de amamentação, exceto quando o produto possuir indicação expressa para essas condições;
• Não possuir alergia, hipersensibilidade ou contraindicação aos ativos da fórmula adquirida, conforme descritos na página do produto;
• Não fazer uso concomitante de medicamentos ou substâncias que apresentem interações conhecidas com os ativos da fórmula adquirida, conforme informações disponíveis na página do produto;
• Ter consultado profissional de saúde quando o produto possuir advertência específica para sua condição clínica;
• Adquirir o produto para uso pessoal exclusivo, vedada a revenda ou redistribuição;
• Responsabilizar-se integralmente pela veracidade das declarações acima.

A Seviva não se responsabiliza por reações adversas, efeitos indesejados ou consequências decorrentes de uso em desacordo com as declarações acima ou com as orientações disponibilizadas na página do produto.

7. Processo de Compra e Pagamento

Ao realizar um pedido, você declara que as informações são verdadeiras, autoriza a cobrança no meio de pagamento escolhido e concorda com prazos, entrega e políticas aplicáveis.

Os preços são exibidos em reais (R$), incluem impostos e podem ser alterados sem aviso prévio. O valor válido é o apresentado no momento da confirmação do pedido.

Formas de pagamento aceitas incluem PIX e cartão de crédito, com parcelamento conforme condições informadas no checkout.

8. Entrega, Trocas e Devoluções

Os prazos de entrega consideram o tempo de manipulação e envio conforme CEP de destino. O cliente é responsável por informar corretamente o endereço de entrega.

Trocas e devoluções seguem política específica disponível no site da Seviva, respeitando o Código de Defesa do Consumidor e normas da ANVISA.

9. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à plataforma, marca, conteúdos, design, códigos e metodologias pertencem exclusivamente à Seviva.

10. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos de Serviço e Uso.

11. Responsabilidades e Limitações

A Seviva não se responsabiliza por uso inadequado dos produtos, reações adversas não relacionadas à qualidade, falhas de terceiros ou eventos de força maior.

12. Atendimento ao Cliente

Para dúvidas ou suporte, entre em contato:

E-mail: atendimento@seviva.com.br
WhatsApp: (11) 95324-1161

13. Disposições Gerais

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias.

Data da última atualização: 27/05/2026.